Estabelece medidas relativas ao provimento dos lugares de arquivista dos Serviços Públicos e bem assim o seu acesso a graus superiores da hierarquia do pessoal administrativo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 22/78/M
Data

1978-07-15
Fonte

BO 28
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE LUGARES / PROVIMENTO DE PESSOAL / PESSOAL ADMINISTRATIVO / QUADRO DE PESSOAL / ARQUIVOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) /
Sumário

Estabelece medidas relativas ao provimento dos lugares de arquivista dos Serviços Públicos e bem assim o seu acesso a graus superiores da hierarquia do pessoal administrativo.
Página

p.838-839
Notas

Art. 22.º e n.º 1 do art. 28.º do DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
Revogação parcial

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