Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 22/80/M
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Data1980-08-02
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FonteBO 31
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / OBRA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EM MACAU; OS-SEM / OBRAS SOCIAIS / SEGURANÇA SOCIAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
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SumárioCria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
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Páginap.1127-1128
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NotasRevogado pelo DL 49/89/M do BO 34 de 1989.08.21.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 22/80/M - Cria a Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM).
- Portaria n.º 290/80/M - Aprova o Regulamento da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM)
- Despacho n.º 3/81 - Fixa a percentagem da quota mensal dos sócios-beneficiários da Obra Social dos Servidores do Estado em Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-