DL 22/86/M

1986-03-15

BO 11

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / PESSOAL / CONSELHO DOS DESPORTOS (1955) / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM / EXTINÇÃO / FUNDO DE EXPANSÃO DESPORTIVA; FED /

Cria o Conselho dos Desportos e extingue o Fundo de Expansão Desportiva Revoga o Diploma Legislativo n.º 1713, de 23 de Julho de 1966.

p.921

Revoga o DIL 1713 do BO 30 de 1966.07.23. Extingue o Fundo de Expansão Desportiva. Revogado pelo DL 28/87/M do BO 20 de 1987.05.18.

• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

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• Diploma Legislativo n.º 1713 - Cria o Fundo de Expansão Desportiva.

• Decreto-Lei n.º 28/87/M - Cria o Instituto dos Desportos de Macau e define a sua lei orgânica. — Revoga Decreto-Lei n.º 22/86/M, de 15 de Março.

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