DL 22/94/M

1994-05-02

BO 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / GABINETE PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE TOXICODEPENDENTES(GPTT) ; GPTT / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / TOXICOMANIA / ESTUPEFACIENTES /

Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). - Revogações.

p.395

Revoga o DS 139/GM/90 do BO 45 de 1990.10.20, o DS 90/GM/91 do BO 12 de 1991.03.25, o DS 33/SASAS/91 do BO 13 de 1991.04.01 e o DS 94/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pelo DL 24/99/M publicado no BO 25 I de 1999.06.21.

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• Despacho n.º 139/GM/90 - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.).
• Despacho n.º 90/GM/91 - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M.
• Despacho n.º 33/SASAS/91 - Institui o Projecto Vida-Macau.
• Despacho n.º 94/GM/93 - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto.

• Decreto-Lei n.º 24/99/M - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações.

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