Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 24/80/M
Data

1980-08-02
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DESENHADORES / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.
Página

p.1129
Notas

Altera o n.º 2 do art. 20.º do DL 27-D/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Revogado tacitamente pelo DL 20/81/M do BO 26 de 1981.06.27.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.