Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 24/84/M
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Data1984-03-31
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FonteBO 14
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / TERRENOS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDesafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa. (SUBESTAÇÃO TAIPA (TAIPA SUBSTATION))
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Páginap.664
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NotasRectificação da planta anexa no BO 20 de 1984.05.12, p.989 (REC 11/84).
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Alterações
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-