DL 24/91/M

1991-04-08

BO 14

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1991 /

Adita uma rubrica à tabela de despesa de orçamento geral do Território para 1991.

p.1413

Uma vez que este decreto-lei aditou uma rubrica à tabela de despesas do orçamento geral para o ano de 1991, este decreto-lei considera-se caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 1/87/M - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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