Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 25/79/M
Data

1979-09-08
Fonte

BO 36
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO LUSO-CHINÊS / REGULAMENTOS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /
Sumário

Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro.
Página

p.1241
Notas

Revoga o n.º 2 do art. 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25, e introduzido pelo art. 1.º do DL 41/78/M do BO 52 3S de 1978.12.30.
Esclarecido o sentido e alcance do n.º 1 do art. 2.º pelo DL 5/80/M do BO 10 de 1980.03.08.
Revogado tacitamente pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.