Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 25/80/M
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Data1980-08-02
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FonteBO 31
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SituaçãoOutro
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DescritoresDECRETOS-LEIS / VACINAS / VACINAÇÃO / VARÍOLA / DOENÇAS INFECCIOSAS /
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SumárioAbole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau.
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Páginap.1129
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NotasTexto em língua chinesa da versão original publicado no BO 10 I de 1998.03.09, p.252 (DS 23/GM/98).
Publicado o REGA 16/2008 no BORAEM 30 I de 2008.06.30, que regula o regime de vacinação.
Publicado o DESCE 243/2009 no BOAEM 28 I de 2009.07.13, que aprova o Programa de Vacinação da RAEM.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-