Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n° 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). - Revoga os arts. 17°, 74°, 75°, 76°, 77°, 78° e o n° 4 do artigo 123° do referido Decreto-Lei.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 25/83/M
Data

1983-05-21
Fonte

BO 21
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
Sumário

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n° 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). - Revoga os arts. 17°, 74°, 75°, 76°, 77°, 78° e o n° 4 do artigo 123° do referido Decreto-Lei.
Página

p.1015
Notas

Altera os arts. 5°, 7°, 15°, 67°, 73°, 79°, 80° e 123° e revoga os arts. 17°, 74° a 78° e o n° 4 do art. 123° do DL 27-A/79/M do BO 38 S de 1979.09.26.
Revogado pelo DL 2/89/M do BO 2 de 1989.01.09.