Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 25/85/M
- Data1985-03-30
- FonteBO 13
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / TEMPO DE SERVIÇO / PESSOAL TÉCNICO / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM /
- SumárioConsidera de nomeação definitiva um assistente-técnico de 2.ª classe dos Serviços Florestais e Agrícolas.
- Páginap.710
- NotasConfirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-