Determina que na Tabela Geral das Indústrias e dos Comércios anexa ao Regulamento de Contribuição Industrial, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1634, de 30 de Maio de 1964, sejam feitas várias incorporações e alterações de verbas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 26/76/M
Data

1976-06-26
Fonte

BO 26
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DAS INDÚSTRIAS E DOS COMÉRCIOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS /
Sumário

Determina que na Tabela Geral das Indústrias e dos Comércios anexa ao Regulamento de Contribuição Industrial, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1634, de 30 de Maio de 1964, sejam feitas várias incorporações e alterações de verbas.
Página

p.855-856
Notas

Altera a Tabela Geral das Indústrias e dos Comércios, anexa ao Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pelo DIL 1634 do BO 22 de 1964.05.30.
Revogado tacitamente pela LEI 15/77/M do BO 53 2S de 1977.12.31.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.