Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 26/77/M
- Data1977-07-30
- FonteBO 31
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT /
- SumárioAltera a designação do Conselho Provincial de Obras Públicas e Comunicações para Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações, e bem assim a sua constituição.
- Páginap.896
- NotasRevogado pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-