Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 26/80/M
  • Data
    1980-08-02
  • Fonte
    BO 31
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; RSPCE /
  • Sumário
    Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.
  • Página
    p.1129-1130
  • Notas
    Revogado tacitamente pelo DL 104/84/M do BO 36 de 1984.09.01.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.