Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 27/80/M
- Data1980-08-09
- FonteBO 32
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC (EDUCAÇÃO E CULTURA) /
- SumárioAumenta 10 unidades ao 1.º escalão do quadro técnico - grupo I - docentes, da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.
- Páginap.1169
- NotasRevogado tacitamente pelo DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-