DL 28/78/M

1978-09-09

BO 36

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / AGÊNCIAS DE VIAGENS / VIAGENS / TURISMO / LICENCIAMENTO / CAUÇÃO / FISCALIZAÇÃO / INFRACÇÕES / PENAS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /

Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e Turismo. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1664, de 27 de Março de 1965.

p.1183

Versão em chinês publicada no BO 22 de 1979.06.02, p.765-767.
Rectificação no BO 20 de 1979.05.19, p.662 (REC 11/79).
Revoga o DIL 1664 do BO 13 de 1965.03.27.
Revogado pelo DL 25/93/M do BO 22 de 1993.05.31.

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• Diploma Legislativo n.º 1664 - Aprova o Regulamento das Agências de Viagens e de Turismo.

• Decreto-Lei n.º 25/93/M - Revê a legislação reguladora da actividade das agências de viagens e turismo e agências de viagens turísticas. — Revoga o Decreto-Lei n.º 28/78/M, de 9 de Setembro, e o regulamento por ele aprovado.

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