Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 28/80/M
- Data1980-08-16
- FonteBO 33
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL /
- SumárioUnifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para o ensino secundário.
- Páginap.1193-1208
- NotasRevoga toda a legislação em contrário.
Alterado o mapa 2 pelo DL 15/81/M do BO 19 de 1981.05.09.
Revogado pelo DL 20/82/M do BO 19 de 1982.05.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados-
- Alterações
- Decreto-Lei n.º 15/81/M - Substitui o mapa 2 do Decreto-Lei n.º 28/80/M, de 16 de Agosto, respeitante às habilitações próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino secundário.
- Decreto-Lei n.º 20/82/M - Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário — Revoga os Decretos-Leis n.os. 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-