DL 29/87/M

1987-05-18

BO 20

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / POLÍTICA / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / COMPOSIÇÃO / COMITÉ OLÍMPICO DE MACAU / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /

Cria o Conselho Superior do Desporto e define a sua lei orgânica.

p.1201-1203

Versão em chinês publicada no BO 23 de 1987.06.08, p.1549.
Alterado o art. 3.º pelo DL 12/90/M do BO 16 de 1990.04.16.
Revogado pelo DL 10/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.

• Decreto-Lei n.º 28/87/M - Cria o Instituto dos Desportos de Macau e define a sua lei orgânica. — Revoga Decreto-Lei n.º 22/86/M, de 15 de Março.
• Decreto-Lei n.º 29/87/M - Cria o Conselho Superior do Desporto e define a sua lei orgânica.

• Decreto-Lei n.º 12/90/M - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto).

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• Decreto-Lei n.º 10/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril.

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