DL 3/89/M

1989-01-12

BO 2 S

Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / PASSAPORTES COMUNS / PASSAPORTES / TAXAS / IMPRESSOS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. - Revoga a Portaria n° 8138, de 26 de Março de 1966.

p.128

Revoga as disposições da PT 8138 do BO 13 de 1966.03.26 e suas alterações relativas ao passaporte ordinário, que contrariem o disposto no presente diploma.
Revogado pelo DL 11/92/M do BO 8 de 1992.02.24.

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• Decreto-Lei n.º 11/92/M - Aprova o Regulamento para a concessão e emissão de passaportes em Macau. — Revogações.

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