Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 30/82/M
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Data1982-07-24
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FonteBO 30 S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDECRETOS-LEIS / CURSO SUPLETIVO / ENSINO PREPARATÓRIO / CURSOS / ENSINO / EDUCAÇÃO DE ADULTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
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SumárioEstabelece o ensino preparatório para adultos.
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Páginap.1313-1314
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NotasRevoga os arts. 124.º a 129.º° do DL 48572 publicado no BO 49 de 1968.09.09, mandado aplicar a Macau pela PT 23718 publicada no BO 49 de 1968.12.07.
Alterados os arts. 1.º, 4.º, 5.º e .º 7.º pelo DL 20/83/M do BO 12 de 1983.03.19.
Revogado pelo DL 46/89/M do BO 31 de 1989.07.31.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-