Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 31/80/M
  • Data
    1980-09-06
  • Fonte
    BO 36
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMUNICAÇÃO SOCIAL; DSTCS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.
  • Página
    p.1328-1337
  • Notas
    Revogado o art. 44.º pelo DL 19/85/M do BO 10 de 1985.03.09.
    Revogado, à excepção da parte relativa ao FTM, pelo DL 66/88/M do BO 31 de 1988.08.01.
    Revogado o Capítulo III (relativo ao FTM) pelo DL 28/94/M do BO 23 I de 1994.06.06.