Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 34/81/M
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Data1981-09-19
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FonteBO 38
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO ENSINO PRIMÁRIO LUSO-CHINÊS / REGULAMENTOS / ENSINO LUSO-CHINÊS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) /
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SumárioDá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
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Páginap.1359
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NotasAltera o art. 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo DL 22/77/M do BO 26 S de 1977.06.25.
Revogado tacitamente pelo DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 22/77/M - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966.
- Decreto-Lei n.º 20/95/M - Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-