Actualiza as gratificações atribuídas ao presidente, vogais e agentes do Ministério Público do Tribunal Administrativo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 34/82/M
Data

1982-07-31
Fonte

BO 31
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PRESIDENTE / VOGAIS / MINISTÉRIO PÚBLICO / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE CONTAS DE MACAU; TAM / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Actualiza as gratificações atribuídas ao presidente, vogais e agentes do Ministério Público do Tribunal Administrativo.
Página

p.1323
Notas

Revogado pelo DL 84/85/M do BO 39 de 1985.09.28.

Diplomas relacionados

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Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência
- Decreto-Lei n.º 84/85/M - Fixa as gratificações a atribuir aos membros do Tribunal Administrativo.
Revogação parcial

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