Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 35/96/m, de 8 de Julho (Regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 35/98/M
Data

1998-08-10
Fonte

BO 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / HABITAÇÃO / BONIFICAÇÃO / CRÉDITO À HABITAÇÃO / AQUISIÇÃO / CRÉDITO / SANÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
Sumário

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 35/96/m, de 8 de Julho (Regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre).
Página

p.924-925
Notas

Altera o art. 15.º do DL 35/96/M do BO 28 I de 1996.07.08.
Alterado o art. 15.º pelo DL 38/99/M, BO 31 I de 1999.08.02.
Uma vez que o DL 35/98/M do BO 32 I de 1998.08.10 caducou por ter ultrapassado o seu prazo de vigência, a presente DL é considerado caducado.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.