Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 35/99/M
Data

1999-07-26
Fonte

BO 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / GESTÃO / SERVIÇOS JUDICIÁRIOS / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INTÉRPRETE-TRADUTOR / REVOGAÇÃO / FUNCIONAMENTO / GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA; GTJ /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça.
Página

p.1762
Notas

O presente diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Altera os art. 3° e 6° do DL 30/93/M do BO 25 de 1993.06.21, altera os art. 1°, 4° e 20° do DL 30/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, adita os 20°-B e 20°-C do DL 30/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, extinto os lugares de chefe de projecto previstos no quadro de pessoal do GTJ, constante do mapa anexo ao DL 30/93/M do BO 25 de 1994.06.20. Revoga a alínea e) do art. 2°, o art. 7°, a alínea c) do n° 2 do art. 8° e a alínea c) do n° 2, o n°3 e o n° 5 do art. 12° do DL n° 30/93/M do BO 25 de 1993.06.21.
Revogado pelo REGA 36/2000 do BORAEM 43 I de 2000.10.23.