Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 37/77/M
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Data1977-09-17
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FonteBO 38
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL DOCENTE / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) /
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SumárioAumenta de dois lugares de professor o quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
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Páginap.1099
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 27-F/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-