DL 37/81/M

1981-10-17

BO 42

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / REGIME JURÍDICO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / ADMISSÃO DE PESSOAL / PESSOAL /

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 28-A/79/M, de 10 de Outubro, que aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

p.1509-1510

Altera os arts. 4.º, 5.º e 13.º do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.10.10.
Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.

• Decreto-Lei n.º 28-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

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• Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

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