Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 38/81/M
  • Data
    1981-10-17
  • Fonte
    BO 42
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / INQUÉRITOS / ENCARGOS FAMILIARES / 1981 / 1982 /
  • Sumário
    Estabelece normas sobre as operações relativas ao 1.º Inquérito às Despesas Familiares a realizar nos anos de 1981 e 1982.
  • Página
    p.1510-1511
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.