Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 40/78/M
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Data1978-12-30
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FonteBO 52 3S
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL ADMINISTRATIVO / ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO / ORGÂNICA / INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAU; IASM /
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SumárioCria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe.
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Páginap.1639
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 52/86/M do BO 46 S de 1986.11.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-