DL 40/84/M

1984-05-12

BO 20

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / 2 COMANDANTE FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /

Adita o cargo de segundo-comandante das FSM ao quadro de pessoal do Quartel-General das FSM.

p.978

Adita o cargo de 2 Comandante ao quadro de pessoal aprovado pelo DL 23/82/M do BO 24 de 1982.06.12.
Extinto o cargo de 2 Comandante das FSM pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 23/82/M - Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares.
• Decreto-Lei n.º 6/91/M - Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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