DL 40/86/M

1986-09-13

BO 37

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / ADMINISTRADORES / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / PUBLICAÇÃO / EDIÇÃO / BOLETIM OFICIAL DE MACAU / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM /

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 43.º do DL 42/85/M, de 18 de Maio. (Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção)

p.2598

Altera os artigos 5.º e 43.º do DL 42/85/M do BO 20 de 1985.05.18.
Adita os n.ºs 5.º e 6.º ao artigo 1.º do DL 57/84/M do BO 27 de 1984.06.30.
Revogado pelo DL 47/90/M do BO 34 de 1990.08.20.

• Decreto-Lei n.º 42/85/M - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 47/90/M - Aprova as normas que regulam a publicação, identificação e formulário dos diplomas legais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 57/84/M e 40/86/M, de 30 de Junho e 13 de Setembro, respectivamente.

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