Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 40/90/M
Data

1990-07-23
Fonte

BO 30
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTAÇÃO / SOCIEDADES FINANCEIRAS / CAPITAL DE RISCO / ATRIBUIÇÕES / COMPRA / VENDA / CAPITAL SOCIAL / EMPRESAS / INVESTIMENTOS / TAXA DE FISCALIZAÇÃO / SUPERVISÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM /
Sumário

Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.
Página

p.2755
Notas

As Sociedades de Capital de Risco, regem-se pelas disposições da Parte I do DL 35/82/M do BO 31 S de 1982.08.03.
Revogado o art. 23° pelo DL 32/93/M do BO 27 I de 1993.07.05. Revogado pelo DL 54/95/M do BO 42 I de 1995.10.16.