Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 41/84/M
- Data1984-05-12
- FonteBO 20
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / FUNCIONAMENTO / PESSOAL / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH /
- SumárioCria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.).
- Páginap.978-979
- NotasRevogado pelo DL 69/85/M do BO 28 de 1985.07.13.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-