DL 41/90/M

1990-07-23

BO 30

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / POLÍTICA SOCIAL / HABITAÇÃO SOCIAL / HABITAÇÃO / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DOMÍNIO PRIVADO / COMPOSIÇÃO / CONSELHO TÉCNICO DE HABITAÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIME FINANCEIRO / REGIME PATRIMONIAL / REGIME JURÍDICO / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).

p.2759

Revogado pelo DL 17/97/M do BO 19 I de 1997.05.12.

• Decreto-Lei n.º 69/85/M - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH).
• Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
• Despacho n.º 117/GM/90 - Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
• Portaria n.º 1/96/M - Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 17/97/M - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho.

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