DL 42/78/M

1978-12-30

BO 52 5S

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; RSE (EDUCAÇÃO) / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA; RSE (ESTATÍSTICA) / REPARTAÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; RSF / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP /

Cria e extingue lugares nos quadros privativos dos Serviços Públicos deste território.

p.1707-1708

Art. 15.º e mapa anexo à LEI 4/79/M (revogaram o art. 3.º), art. 12.º e mapa anexo à LEI 19/79/M (revogaram o art. 12.º), n.º 1 do art. 1.º e art. 79.º do DL 27-D/79/M (revogaram o art. 15.º), arts 22.º, 45.º e mapa anexo ao DL 27-E/79/M (revogaram o art. 9.º), os arts 65.º e 96.º do DL 27-F/79/M (revogaram o art. 2.º), arts 51.º, 103.º e Mapa I anexo ao DL 27-G/79/M (revogaram o art. 5.º), art. 13.º do DL 53/80/M (revogou o art. 17.º), art. 13.º e mapa anexo à LEI 13/81/M (revogaram o art. 8.º), art. 9.º da LEI 12/83/M, conjugado com a PT 68/85/M (o art. 10.º deixou de estar em vigor), art. 156.º e mapa anexo ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau aprovado pelo DL 21/81/M (revogaram o art. 11.º), arts 8.º, 36.º e Mapa I anexo à LEI 10/82/M (revogaram o art. 7.º), arts 31.º, 77.º e Mapa I anexo ao DL 23/84/M (revogaram o art. 4.º), art. 10.º do DL 87/84/M (revogou o art. 6.º), art. 39.º do DL 27-D/79/M e art. 41.º do DL 102/84/M (revogaram o art. 13.º), art. 16.º e Mapa I anexo ao DL 42/85/M (revogaram o art. 1.º), pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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