Aprova, para ratificação, a Convenção 105 sobre a abolição do trabalho forçado, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 40.ª sessão, em Genebra.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 42381
Data

1959-11-28
Fonte

BO 48
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

RATIFICAÇÃO / CONVENÇÕES / ABOLIÇÃO / TRABALHO FORÇADO / ESCRAVATURA / TRABALHADORES / ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO; OIT / TRABALHO /
Sumário

Aprova, para ratificação, a Convenção 105 sobre a abolição do trabalho forçado, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 40.ª sessão, em Genebra.
Página

p.892-895
Notas

Publicado o texto da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, em francês e em português, no DG n.º 158, I Série, de 1959.07.13.
Rectificação publicada no BO 48 de 1959.11.28, p.893 (REC 10/59).
O AVCE 63/2001 do BORAEM 44 II de 2001.10.31 manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, respeitante à continuação da aplicação na RAEM, da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado.
O AVCE 54/2002 do BORAEM 36 II de 2002.09.04 manda tornar público a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado.