Estabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 43/95/M
Data

1995-08-21
Fonte

BO 34 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / SUSPENSÃO / RELAÇÕES DE TRABALHO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / HORAS DE TRABALHO / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE /
Sumário

Estabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho.
Página

p.1958-1961
Notas

Rectificação a alguma inexactidão da versão chinesa publicada no BO 35 I de 1995.08.28, p.2016 (REC 15/95).
Revogado pela LEI 5/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.