Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 44/79/M
-
Data1979-12-31
-
FonteBO 52 4S
-
SituaçãoRevogado
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ORGÂNICA / REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
-
SumárioAprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.
-
Páginap.1983
-
NotasRevoga o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde da Província de Macau, aprovado pela PT 4139 do BOCM 10 de 1947.03.08 e demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
Alterado o art. 16.º pelo DL 6/82/M do BO 5 de 1982.01.30.
Alterado o art. 182.º pelo DL 29/82/M do BO 30 de 1982.07.24.
Alterados os arts. 233.º e 235.º pelo DL 36/83/M do BO 34 de 1983.08.20.
Revogados os arts. 59.º a 67.º e alterado o art. 128.º pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.
Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
-
Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 51/80/M - Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau.
- Despacho - Torna obrigatório o uso da língua portuguesa em impressos e tabuletas relacionados com o exercício das profissões médicas e outras correlativas.
- Portaria n.º 134/81/M - Aprova para vigorar em Macau o Formulário Oficial de Medicamentos presentemente em uso em Portugal.
-
Alterações
- Decreto-Lei n.º 6/82/M - Dá nova redacção aos artigos 22.º e 38.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março e ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro.
- Decreto-Lei n.º 29/82/M - Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem.
- Decreto-Lei n.º 36/83/M - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.
- Decreto-Lei n.º 7/84/M - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.
-
Diplomas revogados-