DL 44/80/M

1980-11-29

BO 48

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / INSPECÇÃO DO COMÉRCIO BANCÁRIO; ICB /

Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário.

p.2066

Revogado tacitamente pelo DL 62/82/M do BO 44 de 1982.10.30.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 62/82/M - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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