DL 44/85/M

1985-05-18

BO 20

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA / CARREIRAS DE INFORMÁTICA / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / INFORMÁTICA /

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 13/84/M, de 10 de Março, (carreira de técnico de informática).

p.1308-1309

Altera os arts 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do DL 13/84/M do BO 11 de 1984.03.10.
Revogado tacitamente pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 13/84/M - Cria as carreiras do pessoal de informática.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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