Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 44/93/M
  • Data
    1993-08-30
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CFAP / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP /
  • Sumário
    Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. - Revogações.
  • Página
    p.4032
  • Notas
    Revoga a alínea d) do n.º 2 do art. 3.º e o art. 9.º do DL 63/87/M do BO 40 de 1987.10.06.
    Revogado pelo REGA 28/2019 do BORAEM 31 I 3S de 2019.08.07.