Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 44/95/M
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Data1995-08-28
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FonteBO 35 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU; ETCM / CURSOS / TOPOGRAFIA / CADASTRO / ADMISSÃO DE ALUNOS / MATRÍCULAS (ENSINO) / DIPLOMAS / CERTIDÕES / DIRECTOR / SECRETÁRIO / PESSOAL DOCENTE / REMUNERAÇÕES /
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SumárioAprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. - Revoga o Decreto-Lei n.° 5/88/M, de 25 de Janeiro.
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Páginap.1976-1980
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NotasRevoga o DL 5/88/M do BO 4 de 25.01.
Alterados os artigos 5.º e 14.º pelo REGA 2/2010 do BORAEM 6 I de 2010.02.08.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 58/GM/91 - Determina o início do Curso de Topografia e Cadastro e a composição de disciplinas.
- Decreto-Lei n.º 70/93/M - Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro.
- Decreto-Lei n.º 44/95/M - Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro.
- Despacho n.º 111/SATOP/95 - Determina as disciplinas que compõem o Curso Geral de Topografia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007 - Aprova o Curso Geral de Topografia.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2008 - Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2011 - Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012 - Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2015 - Aprova o Curso Geral de Topografia, com a duração de um ano.
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Não vigência-
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Revogação parcial-