Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, (Taxa de registo a pagar pelos mediadores autorizados a exercer a actividade no Território).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 45/91/M
Data

1991-09-02
Fonte

BO 35
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PAGAMENTO / TAXA DE REGISTO / SEGUROS / FISCALIZAÇÃO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / MEDIADORES DE SEGUROS /
Sumário

Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, (Taxa de registo a pagar pelos mediadores autorizados a exercer a actividade no Território).
Página

p.3716
Notas

Altera o art. 13.º do DL 38/89/M do BO 23 de 1989.06.05.
Alterado o artigo 13.º do DL 38/89/M pelo REGA 27/2001 do BORAEM 46 I de 2001.11.12. (Revogou todo o Decreto-Lei)
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.