Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, constante da planta n° 853/89, da DSCC.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 46/92/M
Data

1992-08-10
Fonte

BO 32
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESAFECTAÇÃO / TERRENOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, constante da planta n° 853/89, da DSCC.
Página

p.3286
Notas