DL 46/97/M

1997-11-10

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.

p.1555-1558

É aplicável ao ensino secundário-complementar, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 2.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 7.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.

• Regulamento Administrativo n.º 28/2020 - Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local.
• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.

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• Regulamento Administrativo n.º 15/2014 - Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local.