Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 46/97/M
-
Data1997-11-10
-
FonteBO 45 I
-
SituaçãoParcialmente em vigor
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
-
SumárioEstabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.
-
Páginap.1555-1558
-
NotasÉ aplicável ao ensino secundário-complementar, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 2.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 7.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-