Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 46/97/M
  • Data
    1997-11-10
  • Fonte
    BO 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
  • Sumário
    Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.
  • Página
    p.1555-1558
  • Notas
    É aplicável ao ensino secundário-complementar, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 2.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º do DL 38/94/M do BO 29 I de 1994.07.18.
    Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os artigos 1.º a 7.º do presente DL pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.