Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 47/94/M
  • Data
    1994-08-29
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / NORMAS / INSTALAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / VENDA / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SEGURANÇA NO TRABALHO / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / FISCALIZAÇÃO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / CORPO DE BOMBEIROS; CB / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
  • Sumário
    Aprova as normas para instalação e funcionamento dos postos de abastecimento e venda de combustíveis. - Revoga o Decreto-Lei n.º 77/89/M, de 13 de Novembro.
  • Página
    p.878-882
  • Notas
    Revoga o DL 77/89/M do BO 46 de 1989.11.13.
    Revogado pelo REGA 35/2002 do BORAEM 52 I 2S de 2002.12.30.