DL 48/85/M

1985-06-15

BO 24

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGIME JURÍDICO / CARREIRA DE TÉCNICO DE FINANÇAS / CARREIRA DE ADJUNTO DE FINANÇAS / CARREIRA DE RECEBEDOR / CARREIRA DE INSPECTOR-VERIFICADOR / CARREIRA DE ESCRIVÃO EXECUÇÕES FISCAIS / CARREIRA DE OFICIAL DE DELIGÊNCIAS / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças.

p.1524-1528

Rectificação ao n° 3 do art. 2° no BO 28 de 1985.07.13, p.1813 (REC 15-A/85).
Alterado o n° 3 do art. 2° e eliminado o n° 6 do mesmo art. pelo DL 3/88/M do BO 3 de 1988.01.25.
Alterado o art. 8° pelo DL 27/89/M do BO 17 de 1989.04.24.
Revogado pelo DL 86/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 81/84/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.
• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

• Decreto-Lei n.º 3/88/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho.

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• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

• Decreto-Lei n.º 27/89/M - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho.