Aprova o sistema do registo automóvel. - Revogações.

Tipo e N.º

DL 49/93/M

Data

1993-09-13

Fonte

BO 37 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTOS / REGISTO AUTOMÓVEL / TABELA DE EMOLUMENTOS / INFORMATIZAÇÃO / REGISTOS / REGISTOS E NOTARIADO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS /

Sumário

Aprova o sistema do registo automóvel. - Revogações.

Página

p.4065-4084.

Notas

Revoga os arts. 7.° e 8.° do DL 82/90/M do BO 53 de 1990.12.31, a tabela de emolumentos do registo de automóveis, aprovada pelo DL 24/83/M do BO 20 de 1983.05.14, o DL 47952 e o DEC 47953, ambos publicados no BO 42 4S de 1967.12.30.
Rectificação ao preâmbulo e à alínea e) do n.° 2 do art. 1.°, à alínea e) do n.° 1 do art. 8.°, ao n.° 1 do art. 17.°, ao n.° 1 do art. 25.° e ao art. 40.° do Regulamento do Registo de Automóveis, publicada no BO 49 I de 1993.12.06, p.4292 (REC 11/93).
Revogado o art. 40.° do Regulamento do Registo de Automóveis pelo DL 56/99/M do BO 41 I de 1999.10.11.
Revogado o n.° 2 do artigo 9.° pela LEI 3/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.
Alterado o artigo 16.º do do Regulamento do registo de automóveis pela LEI 6/2022 do BORAEM 25 I de 2022.06.20.
Revogado o artigo 12.º do presente DL pela LEI 6/2022 do BORAEM 25 I de 2022.06.20.
Revogado pela LEI 2/2024 do BORAEM 4 I de 2024.01.22.