Integra a Escola Técnica dos Serviços de Saúde no Instituto Politécnico de Macau, através da criação da Escola Superior de Saúde. - Revoga os artigos 33.º a 37.º do Decreto-Lei n° 29/92/M, de 8 de Junho.

Tipo e N.º

DL 49/97/M

Data

1997-11-24

Fonte

BO 47 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / REGIME JURÍDICO / QUADRO DE PESSOAL / ALUNOS / EXTINÇÃO / INSTALAÇÃO / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU /

Sumário

Integra a Escola Técnica dos Serviços de Saúde no Instituto Politécnico de Macau, através da criação da Escola Superior de Saúde. - Revoga os artigos 33.º a 37.º do Decreto-Lei n° 29/92/M, de 8 de Junho.

Página

p.1569-1571

Notas

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga os artigos 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 37.° do DL 29/92/M do BO 23 de 1992.06.08.
Alterados os artigos 3.º e 5.º pelo REGA 12/2024 do BORAEM 13 I S de 2024.03.27.
Revogado pelo REGA 12/2024 do BORAEM 13 I S de 2024.03.27, com excepção dos n.ºs 3 a 5 do artigo 3.º e do artigo 5.º.